Segurança Jurídica

Princípios de direito administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência, Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público

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Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica

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SEGURANÇA JURÍDICA — MUDANÇAS JURISPRUDENCIAIS — NOVO CPC

Processo Civil / Segurança Jurídica / Reforma Do Código De Processo Civil

SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO À CONFIANÇA, REVISÃO DOS ATOS, LIMITES TEMPORAIS.

Segurança Jurídica

O Dever de Motivação das Decisões Judiciais

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Superação do precedente e segurança jurídica

Comparative Law / Constitutional Law / Civil Law / Judicial Precedent / Direito Processual Civil / Processo Civil / Common Law / . Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil / Precedente judicial / Segurança Jurídica / Precedentes vinculantes / Legal Certainty / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Direito Contratual / Processo Civil / Common Law / . Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil / Precedente judicial / Segurança Jurídica / Precedentes vinculantes / Legal Certainty / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Direito Contratual

DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Coisa Julgada e sua Relativização

Direito Constitucional / Coisa Julgada / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Segurança Jurídica / Antinomia / Relativização Da Coisa Julgada

Ausência de confiança legítima a proteger quando está ao alcance do servidor conhecer o caráter ilícito do comportamento da Administração que o beneficia (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.50.01.007366-7)

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Diritto Amministrativo / Segurança Jurídica

Segurança jurídica ao recebimento de proventos: casos em que a confiança legítima não implica efeitos ex nunc

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Diritto Amministrativo / Segurança Jurídica / Servidores Públicos

A Responsabilidade Civil para Além dos Esquemas Tradicionais: Prospecções do Dano Reparável na Contemporaneidade

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Adicional de tempo de serviço de juízes federais: proteção da confiança legítima, efeitos ex tunc e ex nunc

Direito Constitucional / Direito Administrativo / Segurança Jurídica

A DINAMICIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA: DO ESTADO LIBERAL À SOCIEDADE DE RISCO

Segurança Jurídica

SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA: A QUESTÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL INCONSTITUCIONAL

Coisa Julgada / Segurança Jurídica / Relativização Da Coisa Julgada / Cumprimento De Sentença

O FORNECIMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA PELA CONSTITUIÇÃO ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Direito Constitucional / Jurisdição constitucional / Segurança Jurídica / Constituição Federal Brasileira

Tributação, Segurança e Risco

Segurança Jurídica / Sociedade De Risco / Tributação e Risco

A Proteção da Confiança Legítima do Contribuinte

Segurança Jurídica / Proteção à Confiança

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